Opções de acessibilidade
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| Projeto de Lei do Executivo - 2521/2023 | Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores das metas financeiras no (PPA) Lei n°2.165/21, (LDO) Lei n° 2.408/22, (LOA) Lei n°2.410/22, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 2520/2023 |
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2024, e dá outras providências (Projeto de Lei Orçamentário 2024) |
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| Projeto de Lei do Executivo - 2519/2023 | Dispõe sobre a revisão e atualização da Lei Municipal n°2.165/21, de 05 de novembro de 2021- Plano Plurianual -PPA do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. | ||
| Detalhes | |||
| Projeto de Lei do Executivo - 2518/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar atletas da Escolinha de Futsal Finoesport, até as cidades de Laranjeiras do Sul e Cascavel, para disputa de competições na modalidade de futsal, e dá outras providências. | ||
| Detalhes | |||
| Projeto de Lei do Executivo - 2517/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas para um encontro religioso até a Cidade de Cascavel, e dá outras providências. | ||
| Detalhes | |||
| Projeto de Lei do Executivo - 2516/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesa para o evento a ser promovido pelo Grupo Airsoft Tático de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. | ||
| Detalhes | |||
| Projeto de Lei do Executivo - 2515/2023 | Autoriza a efetuar despesa com 01 (um) almoço de confraternização dos associados do Recanto do Bem Estar do Idoso. | ||
| Detalhes | |||
| Projeto de Lei do Executivo - 2514/2023 | Dispõe sobre o código de postura do Município de Três Barras do Paraná | ||
| Detalhes | |||
| Projeto de Lei do Executivo - 2513/2023 | Dispõe sobre o código de obras e edificações do Município de Três Barras do Paraná. | ||
| Detalhes | |||
| Projeto de Lei do Executivo - 2512/2023 | Dispõe sobre o sistema viário do Município de Três Barras do Paraná | ||
| Detalhes | |||
| Projeto de Lei do Executivo - 2511/2023 | Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos | ||
| Detalhes | |||
| Projeto de Lei do Executivo - 2510/2023 | Dispõe sobre o zoneamento do uso de ocupação do solo urbano | ||
| Detalhes | |||
| Projeto de Lei do Executivo - 2509/2023 | Institui o perímetro urbano do Município. | ||
| Detalhes | |||
| Projeto de Lei do Executivo - 2508/2023 | Autoriza o chefe do poder executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implantar o Programa Minha Casa Minha Vida para o município de até 80.000 habitantes ( preferencialmente), conforme o disposto na Lei n° 11.977, de 07 de Julho de 2009 (...) | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 2507/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir e fornecer camisetas e outros brindes aos participantes e organizadores de eventos e campanhas municipais, ou promovidas por outro ente federativo, e dá outras providências. | ||
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