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Projeto de Lei do Executivo - 2461/2023 Altera o caput do artigo 3° da Lei Municipal n° 605, de 10/12/08, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente ( CMDRMA), e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo - 2460/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar permissão de uso para a instalação de placas de publicidade no canteiro central da Avenida Brasil, e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo - 2459/2023 Declara de utilidade Pública a Associação Clube dos Desbravadores Águia Real, e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo - 2458/2023 Abre Crédito Suplemntar no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores das metas financeiras no (PPA) Lei n°2.165/21, (LDO) Lei n° 2.408/22, (LOA) Lei n°2.410/22, e dá outras providências
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Projeto de Lei do Executivo - 2457/2023 Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Câmara Municipal e atualiza os valores das metas financeiras no (PPA) Lei n°2.165/21, (LDO) Lei n° 2408/2022, (LOA) Lei n°2.410/22, e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo - 2456/2023 Altera a destinação de imóvel da planta urbana do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo - 2455/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas até a Cidade de Cascavel, para fazer vestibular para o curso de Tecnologia em Gestão Pública pela Unioeste, e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo - 2454/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetuar despesa, além de fazer parceria
com o C.T.G. Presilhas dos Amigos para a realização
das festividades de comemoração do aniversário do
Município em 2023, e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo - 2453/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bens móveis em Regime de Permissão de uso, e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo - 2452/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para a senhora Bianca dos Santos Riquelin, para participar no MISS GRAND PARANÁ, e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo - 2451/2023 Autoriza o Município de Três Barras do Paraná a ingressar no consórcio público intermunicipal para desenvolvimento sustentável da região lindeira ao Parque Nacional do Iguaçu Cidelparna, e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo - 2450/2023 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesa com castração de cachorros, incluindo piometra adicional e medicamentos, e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo - 2449/2023 Altera a destinação de imóvel, passando para bem de uso comum, cria Rua, e dá outras providências. (prolongamento da rua Pioneira)
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Projeto de Lei do Executivo - 2448/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo - 2447/2023 Altera o dispositivo da Lei Municipal n° 2446/2023, de 07/03/2023, que criou e denominaram avenida e Ruas do Distrito de Santo Izidoro, Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
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