Projeto de Lei Legislativo - 26/2022 | Institui o dia 1ª do mês de agosto como " O dia Municipal de Combate à Corrupção'', no município de Três Barras do Paraná - PR, e dá outras providências. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 25/2022 | Dispõe sobre critérios de anticorrupção nas licitações públicas no Município de Três Barras do Paraná - PR, e dá outras providências. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 24/2022 | Dispõe sobre a criação do '' Selo Anticorrupção " a ser concedido pelo Poder Executivo Municipal de Três Barras do Paraná às empresas que adotarem os programas de integridade, e dá outras providências. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 23/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito do Município de Três Barras do Paraná, a colocação de placa em obra pública municipal paralisada contendo exposição dos motivos de interrupção. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 22/2022 | Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público, que utilizam veículos, caminhões e máquinas para prestação de serviços, devem estar equipados com GPS, para rastreamento, e dá outras providências. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 21/2022 | Dispõe sobre a inclusão entre as atribuições das estratégias da saúde da família, a prevenção, proteção das crianças, adolescentes, mulheres e idosos contra a violência domestica no ambito do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 20/2022 | Estabelece politica Municipal de atendimento a pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras providências. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 19/2022 | Institui a semana Municipal do Idoso, e dá outras providências. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 18/2022 |
Dispõe acerca do programa “LANCHE COM SAÚDE” a ser oferecido a pacientes e acompanhantes em tratamento de saúde fora do território do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Legislativo - 17/2022 | Altera a Lei Municipal n° 2237/, de 23 de março de 2022, e dá outras providências. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 16/2022 | Institui a semana Municipal de Doação de Sangue, e dá outras providências. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 15/2022 | Súmula Insitui o Mês de Maio Como " Maio Amarelo" Mês de Luta e Combate ao Acidente de Trânsito e dá outras providências. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 14/2022 | Institui o dia Municipal de combate ao câncer, cria o programa de corte de cabelo solidário, e dá outras providências. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 13/2022 | Dá denominação à Logradouro Municipal e dá outras providências. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 12/2022 | Dispõe sobre a Obrigatoriedade dos ocupantes de Cargos Comissionados em Registrar a Frequência, e dá outras providências. | ||
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