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| Projeto de Lei do Executivo - 2219/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Município de Três Barras do Paraná, para uma viagem, ao Thermas de Sulina, Município de Sulina, Estado do Paraná, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 2218/2022 | Altera o nº de vagas do cargo de enfermeiro, criado pela Lei Nº 2193/2021 de 14/12/2021, de servidores temporários, contratados por tempo determinado, para atender a necessidade temporária da excepcional interesse público, nos termos da Lei Municipal, do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e inciso IX do artigo 9º da Lei Orgâ... | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 2217/2022 | Cria Órgão de Assessoramento dentro da estrutura administrativa, altera o artigo 3° e 4 ° e os anexos -I- e II Lei Municipal n° 1688/17, de 28/12/2017, e suas alterações, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 2229/2021 | Acrescenta e altera simbologia e nomenclatura de cargos em comissão da Lei Municipal n°1688/2017, combinada com a Lei Municipal 2063/2021 de 17/03/2021, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 2216/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Município de Três Barras do Paraná, para uma viagem ao Maestro Thermas Park Hotel, Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 2214/2021 | Altera o artigo 11 da Lei Municipal n° 1688/2021 de 28/12/2021, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 2213/2021 | Redefine a obrigação de pequeno valor para pagamento pelo Município de Três Barras do Paraná, em conformidade com a Emenda Constitucional n°62/2009, com a Lei Municipal n°192/2010, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 2212/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do município de Três Barras do Paraná para viagens ao Show Rural Coopavel, na cidade de Cascavel , Estado do Paraná, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 2211/2021 | Cria Cargos e salários dos servidores temporários contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária da excepcional interesse público, nos termos da Lei Municipal e do inciso IX do Artigo 37 da CF-88 e inciso IX do artigo 9° da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 2210/2021 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária da excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da CF e do Artigo 9° incisos ''f e s" da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 2209/2021 | Institui e regulamenta a Jornada especial de Trabalho no regime de12X36h, no âmbito do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 2208/2021 | Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores das metas financeiras no (PPA) Leis n° 1667/17, 1.766/18 e 1912/19 e 2.014/20, (LDO) Lei n° 2.021/20, (LOA) Lei n° 2.022/20, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 2207/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar acordo Judicial nos autos de ação de cobrança, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 2206/2021 | Dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 2205/2021 | Abre crédito suplementar no orçamento geral do Município e atualiza os valores das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1667/17, 1766/18, 1912/19 e 2014/20, (LDO) Lei nº 2021/20, (LOA) Lei nº 2022/20 e dá outras providências. | ||
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