Projeto de Lei Legislativo - 3/2017 | PROJETO DE LEI N° 03/2017 SÚMULA; Autoriza a cobrança de multa para individuos que picharem qualquer patrimônio público, jogarem lixo nas ruas, destruir ou depredar patrimonio públic de nossa cidade e da outras providências Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 2/2017 | PROJETO DE LEI N°02/2017súmula: Autoriza a Concessão de isenção do imposto predial e teritorial urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimonio de portadores de Neoplasia Malgna (Cancer) ou seus dependentes, e dá outras providências Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 2/2017 |
PROJETO DE LEI N°02/2017 súmula: Autoriza a Concessão de isenção do imposto predial e teritorial urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimonio de portadores de Neoplasia Malgna (Cancer) ou seus dependentes, e dá outras providências Proponente: LEANDRO MOCELIN SALLA. |
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Projeto de Lei Legislativo - 1/2017 | Autoriza a implantação de Câmeras de segurança e videomonitoramento em prédios e logradouros púbicos, no município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 1/2017 | Autoriza a implantação de Câmeras de segurança e videomonitoramento em prédios e logradouros púbicos, no município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Valdecir Borges. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 3/2016 |
PROJETO DE LEI N.º 03/2016 SÚMULA: Dispõe sobre reposição salarial, aos Servi- dores do Legislativo Municipal, ativos, inativos e aos de cargo em comissão e da ... |
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Projeto de Lei Legislativo - 3/2016 | PROJETO DE LEI N.º 03/2016 SÚMULA: Dispõe sobre reposição salarial, aos Servi- dores do Legislativo Municipal, ativos, inativos e aos de cargo em comissão e da outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 2/2016 | Conceder reposição aos subsídios dos agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 2/2016 | Conceder reposição aos subsídios dos agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 1/2016 | PROJETO DE LEI N.º 01/2016 SÚMULA: Conceder reposição aos subsídios dos agentes Políticos, do Poder Executivo do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providên- cias. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 1/2016 |
PROJETO DE LEI N.º 01/2016 SÚMULA: Conceder reposição aos subsídios dos agentes Políticos, do Poder Executivo do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providên- ... |
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Projeto de Lei Legislativo - 8/2015 | PROJETO DE LEI Nº 08/2015SÚMULA: Altera símbolo e o valor do vencimento do Cargo Efetivo de Assistente Legislativo do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 8/2015 |
PROJETO DE LEI Nº 08/2015 SÚMULA: Altera símbolo e o valor do vencimento do Cargo Efetivo de Assistente Legislativo do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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Projeto de Lei Legislativo - 7/2015 | PROJETO DE LEI Nº 07/2015SÚMULA: Altera símbolo e o valor do vencimento do Cargo de Advogado do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 7/2015 |
PROJETO DE LEI Nº 07/2015 SÚMULA: Altera símbolo e o valor do vencimento do Cargo de Advogado do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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