Proposições

Projeto de Lei do Executivo - 1552/2016	Resumo:  Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a baixa de bens móceis não localizados, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1551/2016	Resumo:  Autoriza e define critérios para sua alienação de bens móveis inservíveis, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1551/2016	Resumo:  Autoriza e define critérios para sua alienação de bens móveis inservíveis, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1550/2016	Resumo:  Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1331/15, (LOA) Lei nº 1356/15, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1550/2016	Resumo:  Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1331/15, (LOA) Lei nº 1356/15, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1549/2016	Resumo:  Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1331/15, (LOA) Lei nº 1356/15, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1549/2016	Resumo:  Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1331/15, (LOA) Lei nº 1356/15, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1548/2016	Resumo:  Autoriza a emissão de título de propriedade, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1548/2016	Resumo:  Autoriza a emissão de título de propriedade, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1547/2016	Resumo:  Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1331/15, (LOA) Lei nº 1356/15, e dá outras providências . Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1547/2016	Resumo:  Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1331/15, (LOA) Lei nº 1356/15, e dá outras providências . Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1546/2016	Resumo:  Alteram os valores do anexo I da Lei Municipal nº 387/07 de 05 de dezembro de 2007, combinada com a Lei nº 1167/14 de 17/12/2014, e com a Lei nº 1353/2015 de 01/12/2015, e dã outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1546/2016	Resumo:  Alteram os valores do anexo I da Lei Municipal nº 387/07 de 05 de dezembro de 2007, combinada com a Lei nº 1167/14 de 17/12/2014, e com a Lei nº 1353/2015 de 01/12/2015, e dã outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1545/2016	Resumo:  Atualiza valores para a concessão de auxílio social constante do artigo 11 da Lei Municipal nº 772/2013, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1545/2016	Resumo:  Atualiza valores para a concessão de auxílio social constante do artigo 11 da Lei Municipal nº 772/2013, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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