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| Projeto de Lei do Executivo - 1162/2014 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar alunos, professores e responsáveis para excursões de encerramento de cursos, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1162/2014 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar alunos, professores e responsáveis para excursões de encerramento de cursos, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1161/2014 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal reinscidir comodato, com a empresa Sérgio Dezan ME, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1161/2014 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal reinscidir comodato, com a empresa Sérgio Dezan ME, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1160/2014 | Abre crédito especial no orçamento geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 831/13, (LOA) Lei nº 926/13, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1160/2014 | Abre crédito especial no orçamento geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 831/13, (LOA) Lei nº 926/13, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1159/2014 | Prorroga a data de vigência da Lei nº 216/10, combinado com a lei nº 311/10, com a Lei nº 540/11, com a Lei nº 701/12 e com a Lei nº 908/13 e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1159/2014 | Prorroga a data de vigência da Lei nº 216/10, combinado com a lei nº 311/10, com a Lei nº 540/11, com a Lei nº 701/12 e com a Lei nº 908/13 e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1158/2014 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar o valor da expressão monetária, valor de referência (VR) do município de Três Barras do paraná pelo IPCA, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1158/2014 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar o valor da expressão monetária, valor de referência (VR) do município de Três Barras do paraná pelo IPCA, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1157/2014 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar o valor de transporte a estudantes universitários, cursos técnicos e cursos preparatórios para vestibulares, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1157/2014 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar o valor de transporte a estudantes universitários, cursos técnicos e cursos preparatórios para vestibulares, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1156/2014 | Altera valores definidos na Lei nº 153/09, combinada com a Lei nº 707/12 de 13/11/12, e com a lei nº 917/13 de 19/11/13, para fins de cobrança de Imposto Sobre transição de Bens Móveis e de Direito Real de Uso, sobre imóveis "Inter Vivos", e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1156/2014 | Altera valores definidos na Lei nº 153/09, combinada com a Lei nº 707/12 de 13/11/12, e com a lei nº 917/13 de 19/11/13, para fins de cobrança de Imposto Sobre transição de Bens Móveis e de Direito Real de Uso, sobre imóveis "Inter Vivos", e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1155/2014 | Declara de utilidade pública o "Centro de Assistência e Desenvolvimento Comunitário de Três Barras do Paraná CADEC", e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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