Projeto de Lei Legislativo - 4/2021 | Estabelece distância minima para ter direito a utilizar o transporte escolar. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 3/2021 | Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal a celebrar convênio com instituições financeiras, para concessão de empréstimo a servidores públicos municipais mediante consignação em folha de pagamento, e dá outras providências. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 1/2021 | Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores do Legislativo Municipal e ao cargo em comissão, e dá outras providências. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 10/2020 | SÚMULA: ESTABELECE NORMAS PARA USO DE VEÍCULO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proponente: Osmar Zorzi, Leandro M Salla. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 9/2020 | Cria ponto de parada de Táxi, e dá outras providências. Proponente: Eli do Carmo, Valdecir Borges, Dirceu F, Leandro Salla, Osmar Zorzi, Isabel P. Valdecir L.. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 7/2020 | Fixa Subsídios dos vereadores para a Legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências Proponente: Poder Legislativo Municipal. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 6/2020 | Altera vencimentos e reestrutura a carreira do cargo de Advogado, e dá outras providências. Proponente: ISABEL CRISTINA PEREIRA COSTA. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 5/2020 | Altera o artigo 7 da Lei 1924/19 Proponente: LEANDRO MOCELIN SALLA. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 4/2020 | Lista de Espera dos alunos do CMEIS Proponente: ISABEL CRISTINA PEREIRA COSTA. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 3/2020 | Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores do Legislativo Municipal e ao Cargo em Comissão, e dá outras providências. Proponente: Diversos Proponentes. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 2/2020 | Fixa novos subsídios para os secretários Municipais (Agentes Políticos) e dá outras providências. Proponente: Legislativo Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 1/2020 | Cria e regulamenta as Funções Gratificadas no Poder Legislativo, e dá outras providências. Proponente: Legislativo Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 9/2019 | Declara de utilidade pública a Associação de Agricultores, Piscicultores e Aquicultores de Três Barras do Paraná e dá outras providências. Proponente: Legislativo Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 8/2019 | Nomeia a pista Municipal de motocross, e dá outras providências. Proponente: LEANDRO MOCELIN SALLA. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 7/2019 | Declara de utilidade pública a Associação Cultural dos Peões e Prendas de Três Barras do Paraná e dá outras providências. Proponente: Diversos Proponentes. | ||
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