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Projeto de Lei do Executivo - 1712/2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais (profissionais do Magisterio), Constane da Lei n° 234/03 e suas alterações, com base no novo piso nacional dos professores, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1712/2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais (profissionais do Magisterio), Constane da Lei n° 234/03 e suas alterações, com base no novo piso nacional dos professores, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1711/2018 Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza os valores das Metas Financeiras no (PPA) Lei n° 1667/17, LDO Lei n° 1668/17, (LOA) Lei n° 1681/17 e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1711/2018 Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza os valores das Metas Financeiras no (PPA) Lei n° 1667/17, LDO Lei n° 1668/17, (LOA) Lei n° 1681/17 e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1710/2018 Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza os valores das Metas Financeiras no (PPA) Lei n° 1667/17, LDO Lei n° 1668/17, (LOA) Lei n° 1681/17, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1710/2018 Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza os valores das Metas Financeiras no (PPA) Lei n° 1667/17, LDO Lei n° 1668/17, (LOA) Lei n° 1681/17, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1208/2018 Autoriza a repassar produtos (materiais) para o Recanto e Bem Estar do Idoso, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1714/2017 Concede reposição aos subsídios dos agentes politicos do Poder Executivo do Município de Três Barras do Paraná, e da, outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1709/2017 Súmula: Altera e consolida a estrutura da organização administrativa do Município de Três Barras do Paraná e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1709/2017 Súmula: Altera e consolida a estrutura da organização administrativa do Município de Três Barras do Paraná e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1708/2017 Súmula: Altera a Lei n° 175/02, define o valor da Unidade de
Custeio (UVC), redefine tabela de desconto, para cobrança da Contribuição da Iluminação Pública -COSIP, instituida pela Lei n° 175 /02 , e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1708/2017 Súmula: Altera a Lei n° 175/02, define o valor da Unidade de Custeio (UVC), redefine tabela de desconto, para cobrança da Contribuição da Iluminação Pública -COSIP, instituida pela Lei n° 175 /02 , e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1707/2017 Súmula : Altera os valores definidos na Lei n° 153/09, para fins de cobrança dp Imposto sobre Transmissão " Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis, e dá outras Providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1707/2017 Súmula : Altera os valores definidos na Lei n° 153/09, para fins de cobrança dp Imposto sobre Transmissão " Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis, e dá outras Providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1706/2017 Súmula : Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a reajustar o valor da expressão monetária, valor de Referência (VR) do Município de Três Barras do Paraná pela variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor - IPCA, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
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