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| Projeto de Lei do Executivo - 1706/2017 | Súmula : Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a reajustar o valor da expressão monetária, valor de Referência (VR) do Município de Três Barras do Paraná pela variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor - IPCA, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1705/2017 | SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bens em regime de Permissão de Uso, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1705/2017 | SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bens em regime de Permissão de Uso, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1701/2017 | SÚMULA- Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei n°830/13, (LDO) Lei n ° 1523/16, (LOA) Lei n° 1550/16, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1701/2017 |
SÚMULA- Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei n°830/13, (LDO) Lei n ° 1523/16, (LOA) Lei n° 1550/16, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| Projeto de Lei do Executivo - 1700/2017 |
SÚMULA- Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei n°830/13, (LDO) Lei n ° 1523/16, (LOA) Lei n° 1550/16, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| Projeto de Lei do Executivo - 1700/2017 | SÚMULA- Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei n°830/13, (LDO) Lei n ° 1523/16, (LOA) Lei n° 1550/16, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1699/2017 | SÚMULA - Prorroga a data de vigência da Lei n ° 216/10, conbinado com a Lei n° 311/10, com a Lei n° 540/11, com a Lei n° 701/12, com a Lei n° 908/13, com a Lei n° 1529/16 com a Lei n° 1149/14 , com a Lei n° 1343/15 e com a Lei n° 1529/16 e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1699/2017 | SÚMULA - Prorroga a data de vigência da Lei n ° 216/10, conbinado com a Lei n° 311/10, com a Lei n° 540/11, com a Lei n° 701/12, com a Lei n° 908/13, com a Lei n° 1529/16 com a Lei n° 1149/14 , com a Lei n° 1343/15 e com a Lei n° 1529/16 e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1698/2017 | SÚMULA - Consolida os cargos de Diretores. das Escolas municipais e CMEI s e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1698/2017 | SÚMULA - Consolida os cargos de Diretores. das Escolas municipais e CMEI s e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1697/2017 | SÚMULA- Altera o art. 34 da Lei n° 234/03 - Estatuto do Magistério Municipal - que trata da dobra da carga horária de professores e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1697/2017 |
SÚMULA- Altera o art. 34 da Lei n° 234/03 - Estatuto do Magistério Municipal - que trata da dobra da carga horária de professores e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| Projeto de Lei do Executivo - 1696/2017 | Cria o cargo de Diretor e Vice-diretor da Escola Municipal Angelina Segalla Dezan - Ensino Fundamental e Educação Infantil, define critério para sua escolha, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1696/2017 | Cria o cargo de Diretor e Vice-diretor da Escola Municipal Angelina Segalla Dezan - Ensino Fundamental e Educação Infantil, define critério para sua escolha, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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