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| Status: | Aprovado | ||
|---|---|---|---|
| Categoria: | Projeto de Lei do Executivo | ||
| Número/Ano: | 2087/2021 | ||
| Resumo: | Dispõe sobre o programa de Guarda Subsidiada para a família extensa de crianças e adolescentes em situação de risco social, na forma do art. 227 da CF 88, e arts. 4° 5°, 25,87, e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo. | ||
| Votação | Acompanhe a votação de 22/03/2021 | ||
| Nome | Descrição | |
|---|---|---|
| anexo_2021-06-08_12-17-04_ID-5873 | ||
| Pl 2087 2021 |