Status: | Aprovado | ||
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Categoria: | Projeto de Lei do Executivo | ||
Número/Ano: | 2469/2023 | ||
Resumo: | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Institucional com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para viabilização e materialização de implantanção nos municipios envolvidos na regularização fundiária paranaense, no período de 07 ( sete) anosa execução do programa carbono neutro (PCN) (...), e dá outras providências. | ||
Autor: | Prefeito Gerso Francisco Gusso | ||
Votação | Acompanhe a votação de 08/05/2023 |
Nome | Descrição | |
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PL 2469 2023 |