| Resumo: |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Três Barras do Paraná, a fazer a concessão remunerada de 01 (uma) Balsa Fluvial de Travessia, Chassi Nº NOINSCR-9010103308, motor Nº MWM-620809300030, ano de fabricação 1999, comprimento 26.300 metros, arqueação bruta 35,5 m², área líquida 31,5 m², material do casco em aço, número de passageiros autorizados 50 (cinquenta), e 01 (um) rebocador fluvial Chassi nº inscrição 96.1010331-6, com comprimento de 8,50 metros entre perpendiculares de 8,10 metros, boca moldada de 3,00 metros, calado moldado de projeto de 6,00 metros, deslocamento leve de 8.5 tf, e acessórios, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
.png)
