Projeto de Lei Legislativo - 5/2013 | Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 4/2013 | Autoriza o Executivo Municipal a transferir local do Ponto de Táxi nº 03, do Distrito de Santo Isidoro e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 3/2013 | Institui o Dia Municipal do Evangélico, a ser comemorado no 2º sábado do mês de Dezembro de cada ano e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 2/2013 | Dispõe sobre reposição salarial, aos Servidores do Legislativo Municipal, ativos, inativos e aos cargo em comissão e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 1/2013 | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Três Barras do Paraná e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 647/2012 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contribuir para o Recanto Bem Estar do Idoso, possibilitando ao Município bancar despesas com a festa de confraternização em comemoração ao dia do idoso de 2012, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 5/2012 | Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores do Município de Três Barras do Paraná, para a Legislatura de 2013 a 2016, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 4/2012 | Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 3/2012 | Dispõe sobre reposição salarial, aos Servidores do Legislativo Municipal, ativos, inativos e aos de cargo em comissão e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 2/2012 | Conceder reposição aos subsídios dos agentes políticos, do Poder Legislativo do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 1/2012 | Conceder reposição aos subsídios dos agentes políticos, do Poder Executivo do Município de três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 18/2011 | Concede Título de cidadão honorário a Ex-Diretores de Escolas localizadas no Município de Três Barras do Paraná e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 17/2011 | Aprova critérios para o bom funcionamento dos ônibus escolares e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 16/2011 | Dispõe sobre alteração da carga horária e valor do símbolo salarial do cargo efetivo de contabilista legislativo, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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Projeto de Lei Legislativo - 15/2011 | Concede Título de Cidadão Honorário e cidadão ilustre deste município e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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