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| Projeto de Lei do Executivo - 1364/2015 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder as instalações da Escola Municipal Carlos Gomes e o Ginásio de Esportes Mário Lopes, para a realização do I TORNEIO INTERNACIONAL DE DAIDO KARATÊ, a ser realizado nos dias 18 (noite), 19 e 20 de março de 2016, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras d... | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1363/2015 | Altera destinação de imóvel do perímetro urbano da cidade de Três Barras do Paraná no Município de Três Barras do Paraná, cria rua, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1363/2015 | Altera destinação de imóvel do perímetro urbano da cidade de Três Barras do Paraná no Município de Três Barras do Paraná, cria rua, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1362/2015 | Majora em 9,92% (nove vírgula noventa e dois por cento), a tabela de cobrança dos serviços de coleta de lixo, instituída pela Lei Complementar nº 002/12 de 04/10/12, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1362/2015 | Majora em 9,92% (nove vírgula noventa e dois por cento), a tabela de cobrança dos serviços de coleta de lixo, instituída pela Lei Complementar nº 002/12 de 04/10/12, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1361/2015 | Define o valor da Unidade do Valor de Custeio (UVC), e ajusta no valor de desconto faixa de consumo, para cobrança da contribuição da Iluminação Pública, criada pela Lei nº 175/02 de 24/12/02, fixada pela Lei nº 192/03 de 14/03/03, com alteração pela Lei nº 130/09 de 10/11/09, e 131/09 de 10/11/09, pela Lei nº 705/12 de 13/11/12, e p... | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1361/2015 | Define o valor da Unidade do Valor de Custeio (UVC), e ajusta no valor de desconto faixa de consumo, para cobrança da contribuição da Iluminação Pública, criada pela Lei nº 175/02 de 24/12/02, fixada pela Lei nº 192/03 de 14/03/03, com alteração pela Lei nº 130/09 de 10/11/09, e 131/09 de 10/11/09, pela Lei nº 705/12 de 13/11/12, e p... | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1360/2015 | Altera os valores definidos na Lei nº 153/09, combinada com a Lei nº 707/12 de 13/11/12, com a Lei nº 917/13 de 19/11/13 e com a Lei nº 1164/14 de 17/12/14, para fins de cobrança do Imposto Sobre Transição de Bens Móveis e de Direito Real de uso, sobre Imóveis "Inter Vivos", e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de... | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1360/2015 | Altera os valores definidos na Lei nº 153/09, combinada com a Lei nº 707/12 de 13/11/12, com a Lei nº 917/13 de 19/11/13 e com a Lei nº 1164/14 de 17/12/14, para fins de cobrança do Imposto Sobre Transição de Bens Móveis e de Direito Real de uso, sobre Imóveis "Inter Vivos", e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de T... | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1359/2015 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar o valor do transporte a estudantes universitários, cursos técnicos e cursos preparatórios para vestibulares, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1359/2015 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar o valor do transporte a estudantes universitários, cursos técnicos e cursos preparatórios para vestibulares, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1358/2015 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar o valor da expressão monetária, Valor de Referência (VR) do Município de Três Barras do Paraná pela variação do Índice Nacional de Preço ao consumidor (IPCA), e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1357/2015 | Atualiza os valores para a concessão de auxílio social constante do artigo 11 da Lei Municipal nº 772/2013, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1357/2015 | Atualiza os valores para a concessão de auxílio social constante do artigo 11 da Lei Municipal nº 772/2013, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1356/2015 | Alteram os valores do anexo I da Lei Municipal nº 387/07 de 05 de Dezembro de 2007, combinada com a Lei nº 723/2012 de 19/12/12, e com a Lei nº 1167/2014 de 17/12/2014, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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