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| Projeto de Lei do Executivo - 2446/2023 | Acrescenta e altera dispositivo a Lei Municipal n° 06/09/2022, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 2445/2023 | Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação, segundo a Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990, bem como, reconhece e valida o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamenta o fundo municipal dos direitos da... | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 2444/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel em Regime de Permissão de Uso, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 2443/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar atletas da Escolinha de Futsal Finosport, até a cidade de Toledo, para disputa de uma competição estadual na modalidade de novo futsal, e dá outras providências. | ||
| Detalhes | |||
| Projeto de Lei do Executivo - 2442/2023 | Aprova critérios para o bom funcionamento de caminhões utilizados para a coleta e transporte ao destino final do lixo, e dá outras providências. | ||
| Detalhes | |||
| Projeto de Lei do Executivo - 2441/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder bens móveis em Regime Partilhado de Permissão de Uso, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 2440/2023 | Cria e denomina Avenida e Ruas do Distrito de Santo Izidoro, Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 2439/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesa com a Associação dos Brigadistas Tribarrenses, - ABT, para a realização de curso de formação, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 2438/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efefuar despesas com o C.T.G. Presilhas dos amigos para a realização do rodeio Criolo de Laço, e dá outras providências. | ||
| Detalhes | |||
| Projeto de Lei do Executivo - 2437/2023 | Altera a destinação de imóvel da planta urbana do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. | ||
| Detalhes | |||
| Projeto de Lei do Executivo - 2436/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a premiação do Campeonato Municipal de Futebol de Campo, edição 2023, e dá outas providências. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 2435/2023 | Cria o Programa de incentivo à atletas com potencial a categoria profissional'', e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 2434/2023 | Altera o caput do art. 1° da Lei Municipal n° 2372, de 25/10/2022, que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder bolsa auxílio para menores que são adotados por família norte americana, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 2433/2023 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder móvel em Regime de Permissão de Uso, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 2432/2023 | Cria e altera dispositivos da Lei Municipal n° 1561/2017, conbinada com as Leis Municipais n°s 2043/2021 e 2299/2022, e dá outras providências. | ||
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