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| Projeto de Lei do Executivo - 1544/2016 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar o valor da expressão monetária, Valor de Referência (VR) do município de Três Barras do Paraná pela variação do Índice Nacional de Preço ao consumidor (IPCA), e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1544/2016 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar o valor da expressão monetária, Valor de Referência (VR) do município de Três Barras do Paraná pela variação do Índice Nacional de Preço ao consumidor (IPCA), e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1543/2016 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar o valor do transporte a estudantes unicersitários, cursos técnicos e cursos preparatórios para vestibulares, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1543/2016 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar o valor do transporte a estudantes unicersitários, cursos técnicos e cursos preparatórios para vestibulares, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1542/2016 | Altera os valores definidos na Lei nº 153/09, combinada/ com a Lei nº 707/12 de 13/11/12, com a lei Nº 917/13 de 19/11/13, com a Lei nº 1164/14 de 17/12/14 e com a Lei nº 1348/15 de 25/11/15, para fins de cobrança do Imposto Sobre Transição de Bens Móveis e de Direito Real de Uso, sobre Imóveis "Inter Vivos", e dá outras providências... | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1542/2016 | Altera os valores definidos na Lei nº 153/09, combinada/ com a Lei nº 707/12 de 13/11/12, com a lei Nº 917/13 de 19/11/13, com a Lei nº 1164/14 de 17/12/14 e com a Lei nº 1348/15 de 25/11/15, para fins de cobrança do Imposto Sobre Transição de Bens Móveis e de Direito Real de Uso, sobre Imóveis "Inter Vivos", e dá outras providência... | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1541/2016 | Majora em 8,47 % (oito vírgula quarenta e sete por cento), a tabela de cobrança dos serviços de coleta de lixo, instituída pela Lei Complementar Nº 002/12 de 04/12/12, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1541/2016 | Majora em 8,47 % (oito vírgula quarenta e sete por cento), a tabela de cobrança dos serviços de coleta de lixo, instituída pela Lei Complementar Nº 002/12 de 04/12/12, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1540/2016 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro e ceder as instalações do Ginásio de Esportes Mário Lopes, para realização de um encontro ecumênico, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1540/2016 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro e ceder as instalações do Ginásio de Esportes Mário Lopes, para realização de um encontro ecumênico, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1539/2016 | Prorroga a data de vigência da lei nº 216/10, combinado com a Lei nº 311/10, com a Lei nº 540/11, com a Lei nº 701/12, com a Lei nº 908/13, com a Lei nº 1149/14 e com a Lei nº 1343/15 de 25/11/15, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1539/2016 | Prorroga a data de vigência da lei nº 216/10, combinado com a Lei nº 311/10, com a Lei nº 540/11, com a Lei nº 701/12, com a Lei nº 908/13, com a Lei nº 1149/14 e com a Lei nº 1343/15 de 25/11/15, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1538/2016 | Revoga a Lei nº 1070/14 de 08/07/2014, que Re-ratificou a Lei nº 1070/14, de 02/07/14, que transformou em urbano o lote rural nº 30 da gleba nº 07, do imóvel Andrada, do município de Três Barras do Paraná, comarca de Catanduvas, Estado do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1538/2016 | Revoga a Lei nº 1070/14 de 08/07/2014, que Re-ratificou a Lei nº 1070/14, de 02/07/14, que transformou em urbano o lote rural nº 30 da gleba nº 07, do imóvel Andrada, do município de Três Barras do Paraná, comarca de Catanduvas, Estado do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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| Projeto de Lei do Executivo - 1537/2016 | Dispõe sobre aprovação do parcelamento do solo de expansão urbana, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. | ||
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