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Projeto de Lei do Executivo - 1537/2016 Dispõe sobre aprovação do parcelamento do solo de expansão urbana, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1536/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder as dependências do estádio Municipal, José Orbem, anexo ao ginásio de esportes Mário Lopes, para a associação Padroeira, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1536/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder as dependências do estádio Municipal, José Orbem, anexo ao ginásio de esportes Mário Lopes, para a associação Padroeira, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1535/2016 Altera a destinação de imóveis da planta urbana da cidade de Três Barras do Paraná no município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1534/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder as dependências do campo de futebol suiço localizado no bairro Alto Campo para a comunidade de Alto Campo, para a realização de um torneio de futebol suiço e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1534/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder as dependências do campo de futebol suiço localizado no bairro Alto Campo para a comunidade de Alto Campo, para a realização de um torneio de futebol suiço e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1532/2016 Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei n º 1331/15, (LOA) Lei nº 1356/15, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1532/2016 Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei n º 1331/15, (LOA) Lei nº 1356/15, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1531/2016 Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei n º 1331/15, (LOA) Lei nº 1356/15, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1531/2016 Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei n º 1331/15, (LOA) Lei nº 1356/15, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1530/2016 Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 1331/15 (LOA) Lei nº 1356/15, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1530/2016 Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 1331/15 (LOA) Lei nº 1356/15, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1529/2016 Define o valor da Unidade do Valor de Custeio (UVC), e ajusta no valor de desconto faixa de consumo, para cobrança da contribuição da Iluminação Pública, criada pela Lei nº 175/02 de 24/12/02, fixada pela Lei nº 192/03 de 14/03/03, com alteração pela Lei nº 130/09 de 10/11/09, e 131/09 de 10/11/09, pela Lei nº 705/12 de 13/11/12, e p...
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Projeto de Lei do Executivo - 1529/2016 Define o valor da Unidade do Valor de Custeio (UVC), e ajusta no valor de desconto faixa de consumo, para cobrança da contribuição da Iluminação Pública, criada pela Lei nº 175/02 de 24/12/02, fixada pela Lei nº 192/03 de 14/03/03, com alteração pela Lei nº 130/09 de 10/11/09, e 131/09 de 10/11/09, pela Lei nº 705/12 de 13/11/12, e p...
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Projeto de Lei do Executivo - 1528/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar acordo judicial, nos autos de ação de cobrança de Reclamatória Trabalhista, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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