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Projeto de Lei do Executivo - 2080/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, temporários, inativos, pensionistas e cargos em comissão constantes dos anexos, I, II, III, IV e V com exceção aos agentes políticos e magistério e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo.
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Projeto de Lei do Executivo - 2079/2021 Concede Reposição salarial aos servidores efetivos do quadro do magistério, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo.
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Projeto de Lei do Executivo - 2078/2021 Atualiza do Valor da Unidade de Custeio (UVC) Proponente: Poder Executivo.
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Projeto de Lei do Executivo - 2077/2021 Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -CACS FUNDEB, em conformidade com o Art. 212-A da Constituição Federal, Regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de Dezembr...
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Projeto de Lei do Executivo - 2076/2021 Altera o Plano Plurianual (PPA) Lei n° 1667/17 Alterado pela LDO LOA, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo.
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Projeto de Lei do Executivo - 2075/2021 Declara de utilidade pública a Associação Padroeira, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo.
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Projeto de Lei do Executivo - 2074/2021 Dispõe sobre o SUAS - Sistema Único de Assistência Social, do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo.
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Projeto de Lei do Executivo - 2073/2021 Altera o Art. 1° da Lei Municipal 2027/2020 e dá outras providências. Proponente: Executivo.
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Projeto de Lei do Executivo - 2072/2021 Abre crédito especial no orçamento geral do município e atualiza os valores das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1.667/2017, 1.766/2018, 1.912/2019 e 2.014/2020, (LDO) Lei nº 2.021/2020, (LOA) Lei nº 2.022/2020, e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo - 2071/2021 Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores das metas financeiras no (PPA) Leis n° 1667/17, 1.766/18 e 1912/19 e 2.014/20, (LDO) Lei n° 2.021/20, (LOA) Lei n° 2.022/20, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo. ( Reforma Barracão industrial)
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Projeto de Lei do Executivo - 2070/2021 Autoriza o Poder Executivo a fornecer combustíveis, pneus, peças e acessórios e prestação de serviço para veiculo Renault/Sandero LIFE10MT, de propriedade da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Barras do Paraná (APAE), e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo.
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Projeto de Lei do Executivo - 2069/2021 Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores das metas financeiras no (PPA) Leis n° 1667/17, 1.766/18 e 1912/19 e 2.014/20, (LDO) Lei n° 2.021/20, (LOA) Lei n° 2.022/20, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo.
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Projeto de Lei do Executivo - 2068/2021 Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores das metas financeiras no (PPA) Leis n° 1667/17, 1.766/18 e 1912/19 e 2.014/20, (LDO) Lei n° 2.021/20, (LOA) Lei n° 2.022/20, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo.
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Projeto de Lei do Executivo - 2067/2021 Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores das metas financeiras no (PPA) Leis n° 1667/17, 1.766/18 e 1912/19 e 2.014/20, (LDO) Lei n° 2.021/20, (LOA) Lei n° 2.022/20, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo.
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Projeto de Lei do Executivo - 2066/2021 Altera a Lei Municipal n° 1.667/17, Plano Plurianual (PPA), alterado pelas Leis n° 1.776/18, e 1.912/19 e 2014/20, Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO), Lei n° 2022/20, Lei de Anual (LOA), e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo.
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