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Projeto de Lei do Executivo - 1976/2020 Abre crédito especial no orçamento geral do Município e atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1667/2017 , 1766/2018, e Lei nº 1912/2019, (LDO) Lei n° 1917/19 (LOA) Lei nº 1938/2019, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1975/2020 Dispõe sobre inspeção sanitária dos produtos de Origem Animal, institui taxas e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1974/2020 Concede complementação salarial aos Servidores Públicos Municipais ocupantes dos cargos de Agente de Saúde e Agente Comunitáio de Saúde, para aqueles que possuem vencimentos abaixo do valor fixado e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1973/2020 Concede complementação salarial aos servidores Públicos Municipais da Carreira do Magistério, regidos pela Lei n° 1742/18, para aqueles que possuem vencimentos abaixo do Piso Nacional dos professores, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1972/2020 Aprova Calendário Esportivo de 2020, autoriza a realizar despesas com os campeonatos, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1971/2020 Súmula: Altera destinação de imóvel da planta urbana do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1970/2020 Institui o Programa de incentivo as Cooperativas e Associações de Catadores de material reciclável no Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1969/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em regime de Concessão de Uso, as dependências do abatedouro Público Municipal, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1968/2020 Altera a afetação de imóvel público e autoriza o Poder Executivo Municipal a cedê-lo em regime de Permissão de Uso, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1967/2020 Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1.667/17, 1.766/18 e 1.766/18 e 1.912/19, (LDO) Lei nº 1.917/19, (LOA) Lei nº 1.938/19, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1966/2020 Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1.667/17, 1.766/18 e 1.766/18 e 1.912/19, (LDO) Lei nº 1.917/19, (LOA) Lei nº 1.938/19, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1965/2020 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Três Barras do Paraná, para o exercício de 2020. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1964/2020 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Três Barras do Paraná, para o exercício de 2020. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1963/2020 Altera as Leis Municipais nº 1667/17, Plano Plurianual (PPA), Lei Municipal Nº 1917/19, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Municipal Nº 1938/19, Lei Orçamentária Anual (LOA), e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1962/2020 Altera as Leis Municipais nº 1667/17, Plano Plurianual (PPA), Lei Municipal Nº 1917/19, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Municipal Nº 1938/19, Lei Orçamentária Anual (LOA), e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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