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Projeto de Lei do Executivo - 1528/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar acordo judicial, nos autos de ação de cobrança de Reclamatória Trabalhista, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1527/2016 Autoriza a efetuar despesas para reparo em obra comodatada, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1527/2016 Autoriza a efetuar despesas para reparo em obra comodatada, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1526/2016 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Três Barras do Paraná, a fazer a concessão remunerada de 01 (uma) Balsa Fluvial de Travessia, Chassi Nº NOINSCR-9010103308, motor Nº MWM-620809300030, ano de fabricação 1999, comprimento 26.300 metros, arqueação bruta 35,5 m², área líquida 31,5 m², material do casco em aço, número ...
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Projeto de Lei do Executivo - 1526/2016 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Três Barras do Paraná, a fazer a concessão remunerada de 01 (uma) Balsa Fluvial de Travessia, Chassi Nº NOINSCR-9010103308, motor Nº MWM-620809300030, ano de fabricação 1999, comprimento 26.300 metros, arqueação bruta 35,5 m², área líquida 31,5 m², material do casco em aço, número d...
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Projeto de Lei do Executivo - 1525/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel, em regime de comodato, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1525/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel, em regime de comodato, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1524/2016 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio, com a Associação Padroeira, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1524/2016 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio, com a Associação Padroeira, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1523/2016 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a viatura da Polícia Militar do Paraná e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1523/2016 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a viatura da Polícia Militar do Paraná e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1522/2016 Abre crédito especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1331/15, (LOA) Lei nº 1356/15, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1522/2016 Abre crédito especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1331/15, (LOA) Lei nº 1356/15, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1521/2016 Abre crédito especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1331/15, (LOA) Lei nº 1356/15, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1521/2016 Abre crédito especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1331/15, (LOA) Lei nº 1356/15, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
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