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Projeto de Lei do Executivo - 1379/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais (profissionais do magistério), constante da Lei nº 1180/2015 de 23/01/2015, com base no novo piso nacional dos professores e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1379/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais (profissionais do magistério), constante da Lei nº 1180/2015 de 23/01/2015, com base no novo piso nacional dos professores e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1378/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, temporários, inativos, pensionistas e cargos em comissão, com exceção aos agentes políticos, e magistério faz adequação aos anexos I, II, II, IV e V e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três...
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Projeto de Lei do Executivo - 1378/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, temporários, inativos, pensionistas e cargos em comissão, com exceção aos agentes políticos, e magistério faz adequação aos anexos I, II, II, IV e V e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três B...
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Projeto de Lei do Executivo - 1377/2016 Regula o acesso á informação no âmbito do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1377/2016 Regula o acesso á informação no âmbito do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1376/2016 Retira obrigação do art. 2º da Lei nº 269/2003 de 17 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1376/2016 Retira obrigação do art. 2º da Lei nº 269/2003 de 17 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1375/2016 Transforma em lote urbano o lote rural nº 59-L (cinquenta e nove I), subdivisão do lote 59-Remanescente, da Gleba nº 01, Imóvel Andrada, do Município de Três Barras do Paraná, Comarca de Catanduvas, Estado do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1375/2015 Transforma em lote urbano o lote rural nº 59-L (cinquenta e nove I), subdivisão do lote 59-Remanescente, da Gleba nº 01, Imóvel Andrada, do Município de Três Barras do Paraná, Comarca de Catanduvas, Estado do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1374/2015 Dispõe sobre a incidência do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), em loteamento turístico, autoriza a cancelar os tributos lançados, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1374/2015 Dispõe sobre a incidência do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), em loteamento turístico, autoriza a cancelar os tributos lançados, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1373/2015 Altera símbolo de cargos efetivos, na especificação, simbologia, tabela de vencimentos, cria símbolo, eleva para o novo símbolo, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1373/2015 Altera símbolo de cargos efetivos, na especificação, simbologia, tabela de vencimentos, cria símbolo, eleva para o novo símbolo, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo - 1372/2015 Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Muncicípio, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1094/14, (LOA) Lei nº 1161/14, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
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